Governo lança Reforma Casa Brasil: veja quem pode participar
O Reforma Casa Brasil é o novo programa habitacional criado pelo governo federal com o objetivo de melhorar as condições de moradia das famílias brasileiras de baixa renda.
Inscreva-se para receber novidades 📩
Voltado para quem já possui uma casa própria, mas não tem condições financeiras de reformar ou ampliar, o programa oferece apoio técnico, material e financeiro, com subsídios parciais ou integrais, dependendo da renda e da situação social de cada beneficiário.
Mais do que uma simples política habitacional, o Reforma Casa Brasil representa um avanço social e econômico, pois estimula a geração de empregos na construção civil e promove moradias mais seguras, salubres e acessíveis.
O que é o Reforma Casa Brasil
O Reforma Casa Brasil foi desenvolvido como um braço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa, Minha Vida, com foco exclusivo em reformas e ampliações de moradias existentes.
Ele visa atender famílias que vivem em imóveis precários, deteriorados ou sem estrutura adequada, oferecendo recursos financeiros para obras que melhorem a qualidade de vida e a segurança da residência.
O programa é voltado especialmente para:
- Famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social;
- Moradores de casas com problemas estruturais graves;
- Idosos e pessoas com deficiência que necessitam de adaptações de acessibilidade;
- Famílias que moram em espaços muito reduzidos e precisam de ampliação de cômodos.
A grande diferença em relação a programas anteriores é que o Reforma Casa Brasil não oferece financiamento para comprar uma casa nova, e sim para reformar a casa que a família já possui.
Objetivos principais do programa
O programa tem metas claras e práticas que vão além da simples melhoria física dos imóveis:
- Reduzir o déficit habitacional qualitativo, ou seja, melhorar moradias existentes que estão em más condições.
- Gerar empregos locais, por meio da contratação de pedreiros, eletricistas e pequenos empreiteiros.
- Estimular a economia regional, com o aumento da demanda por materiais de construção.
- Garantir dignidade habitacional a famílias em situação de vulnerabilidade.
- Aumentar a segurança e acessibilidade das residências, especialmente para idosos e pessoas com mobilidade reduzida.
Quem pode participar do Reforma Casa Brasil
Os critérios de participação foram definidos para priorizar famílias de baixa renda e grupos socialmente vulneráveis. Veja abaixo os requisitos principais:
| Critério | Exigência mínima |
|---|---|
| Renda familiar mensal | Até 3 salários mínimos (R$ 4.236,00 em 2025) |
| Cadastro Único (CadÚnico) | Obrigatório para a maioria das modalidades |
| Situação do imóvel | Casa própria ou cedida, com moradia há pelo menos 2 anos |
| Prioridade | Famílias chefiadas por mulheres, idosos e PcD |
| Regularização | O imóvel deve estar em território urbano ou rural legalmente reconhecido |
| Restrições | Não pode ter outro imóvel financiado ou em nome de terceiros |
Mesmo quem está com o nome negativado pode se cadastrar, pois o foco inicial é a análise social e habitacional, não apenas o histórico de crédito.
Contudo, em modalidades de financiamento parcial, a análise de crédito pode ser considerada na fase final.
Como funciona o programa
O Reforma Casa Brasil está dividido em três modalidades principais, de acordo com a renda e as condições da família:
| Modalidade | Público-alvo | Tipo de apoio | Pagamento |
|---|---|---|---|
| Subsídio integral | Famílias em situação de extrema pobreza | O governo arca com 100% do custo da reforma | Não há pagamento |
| Subsídio parcial | Famílias de baixa renda com alguma capacidade de pagamento | O governo cobre parte do valor | Pagamento simbólico mensal |
| Financiamento social | Famílias com renda entre 2 e 3 salários mínimos | Juros reduzidos, com parcelas de R$ 50 a R$ 99 | Parcelado até 60 meses |
Os recursos são transferidos diretamente para fornecedores e prestadores de serviço cadastrados, evitando o uso indevido dos valores.
A execução das obras é acompanhada por técnicos das prefeituras e engenheiros credenciados.
O que pode ser reformado com o programa
As reformas permitidas pelo Reforma Casa Brasil devem ter caráter estrutural, sanitário ou de acessibilidade. Entre as obras aceitas estão:
- Troca de telhado e estrutura comprometida;
- Recuperação de instalações elétricas e hidráulicas;
- Construção ou reforma de banheiro interno;
- Substituição de pisos, revestimentos e janelas;
- Ampliação de cômodos para reduzir adensamento familiar;
- Adaptação de rampas, barras e acessos para pessoas com deficiência;
- Regularização de sistema de água e esgoto.
Não são aceitas obras de caráter estético ou de luxo, como piscinas, áreas de lazer ou fachadas decorativas.
Simulação prática: quanto o governo pode ajudar
Abaixo, um exemplo ilustrativo com base em simulações sociais divulgadas em programas semelhantes:
| Tipo de obra | Custo total médio | Valor pago pela família | Valor subsidiado pelo governo |
|---|---|---|---|
| Reforma básica (banheiro e piso) | R$ 12.000 | R$ 600 | R$ 11.400 |
| Troca de telhado completo | R$ 18.000 | R$ 1.200 | R$ 16.800 |
| Adaptação para acessibilidade | R$ 20.000 | R$ 800 | R$ 19.200 |
| Ampliação de cômodo | R$ 25.000 | R$ 1.500 | R$ 23.500 |
Os valores são estimativos e variam conforme o custo regional e a renda declarada.
O governo determina o tipo de ajuda com base na análise social feita pela prefeitura e no cadastro da família no CadÚnico.
Passo a passo para se inscrever
O processo de inscrição será realizado em parceria com as prefeituras municipais. Veja o passo a passo geral:
- Atualize seu CadÚnico: É essencial que as informações estejam atualizadas há menos de 24 meses.
- Verifique se o seu município aderiu ao programa: As prefeituras fazem o cadastro junto ao Ministério das Cidades.
- Acompanhe os editais de inscrição local: A prefeitura publicará um aviso informando o período de cadastramento.
- Prepare os documentos necessários, como:
- Documento de identidade (RG ou CNH);
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Documento do imóvel ou declaração de posse;
- Comprovante de renda.
- Receba a visita técnica: Engenheiros e assistentes sociais farão a avaliação do imóvel.
- Acompanhe o resultado: A lista de selecionados será divulgada pela prefeitura local.
Após a aprovação, o termo de adesão é assinado e as obras são iniciadas em parceria com empresas e profissionais credenciados.
Quando começam os cadastros?
De acordo com o Ministério das Cidades, o Reforma Casa Brasil inicia oficialmente a fase de contratações a partir do dia 3 de novembro de 2025.
Isso significa que as prefeituras começarão a abrir seus próprios editais e chamadas públicas logo após essa data, cada uma seguindo seu próprio calendário local.
Por isso, será essencial que o interessado:
- já esteja com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado antes dessa data
- acompanhe os canais oficiais da prefeitura da sua cidade pois é ela quem vai anunciar a abertura dos cadastros locais
- não espere a data oficial para se preparar, porque muitos municípios começam com pré-seleção antecipada baseada em dados do CadÚnico
Considerações importantes
- Estar com o CadÚnico atualizado é o principal fator de prioridade.
- A prefeitura é o ponto de entrada para o programa, não há inscrição nacional direta.
- O tempo de aprovação pode variar de 30 a 180 dias, dependendo da demanda e dos recursos disponíveis.
- Famílias que moram em áreas de risco têm prioridade imediata.
- Em caso de benefício negado, o cidadão pode solicitar reavaliação apresentando novos documentos.
- O governo não deposita dinheiro diretamente na conta do beneficiário o pagamento vai para o prestador da obra.
Disclaimers
Este conteúdo tem caráter informativo e educativo, baseado em fontes oficiais do Governo Federal e metodologias de programas habitacionais anteriores, como o PAC e o Minha Casa, Minha Vida.
Não representa canal oficial de inscrição e não garante aprovação no benefício.
Atualizado em outubro de 2025.
Cadastro oficial
Os cadastros devem ser feitos exclusivamente pelo site oficial do governo: https://www.gov.br
