PIS PASEP: Entenda Tudo Sobre Esse Benefício Fundamental

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são benefícios essenciais no contexto trabalhista brasileiro.

Para muitos, compreender os detalhes desses programas pode parecer uma tarefa complexa. No entanto, entender como funcionam o PIS e o PASEP é fundamental para garantir que os trabalhadores recebam os benefícios a que têm direito.

Neste artigo, vamos explorar detalhadamente o que é o PIS PASEP, quem tem direito a ele, como funciona, e responderemos algumas perguntas frequentes para esclarecer quaisquer dúvidas que você possa ter.

O Que é o PIS PASEP?

O PIS PASEP é um programa de benefícios desenvolvido pelo governo brasileiro para promover a integração e a formação do patrimônio dos trabalhadores.

O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado, enquanto o PASEP é destinado aos servidores públicos.

Ambos os programas têm como objetivo principal proporcionar aos trabalhadores de baixa renda acesso a recursos que possam contribuir para sua subsistência e desenvolvimento financeiro.

Como Funciona o PIS PASEP?

O funcionamento do PIS PASEP é relativamente simples. Anualmente, o governo estabelece um calendário de pagamento, que é divulgado por meio de canais oficiais, como a Caixa Econômica Federal para o PIS e o Banco do Brasil para o PASEP.

Os pagamentos são realizados de acordo com a data de nascimento do trabalhador (no caso do PIS) ou com o número de inscrição no PASEP.

Os valores a serem recebidos dependem do tempo de trabalho do indivíduo e do valor do salário mínimo vigente.

Para quem trabalhou o ano inteiro, o valor do benefício é equivalente a um salário mínimo. Para quem trabalhou apenas parte do ano, o valor é proporcional ao tempo trabalhado.

Qual a Diferença entre PIS e PASEP?

O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas sociais criados pelo governo brasileiro com o objetivo de promover a integração e o desenvolvimento financeiro dos trabalhadores do setor privado e dos servidores públicos, respectivamente.

Embora ambos tenham propósitos semelhantes, existem diferenças significativas entre eles. Abaixo, destacamos as principais distinções entre o PIS e o PASEP:

1. Abrangência de Atuação:
   • O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado, ou seja, aqueles que trabalham em empresas privadas sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
   • Já o PASEP é direcionado aos servidores públicos, incluindo aqueles que trabalham em órgãos federais, estaduais ou municipais.
2. Fonte de Recursos:
   • O PIS é financiado pelas contribuições das empresas, que são obrigadas a destinar uma porcentagem de sua folha de pagamento para o programa.
   • O PASEP, por outro lado, é financiado pelo governo federal, que destina recursos para o programa a partir do Orçamento Geral da União.
3. Administração:
   • O PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal, que é responsável pelo pagamento dos benefícios e pela gestão dos recursos do programa.
   • O PASEP é administrado pelo Banco do Brasil, que exerce as mesmas funções de pagamento e gestão dos recursos, porém para os servidores públicos.
4. Forma de Pagamento:
   • Os pagamentos do PIS são realizados por meio da Caixa Econômica Federal, seguindo um calendário divulgado pelo governo, com base na data de nascimento do trabalhador.
   • Para o PASEP, os pagamentos são feitos pelo Banco do Brasil, também seguindo um calendário estabelecido de acordo com o número de inscrição do servidor.
5. Benefícios Extras:
   • Além do abono salarial anual, o PIS também oferece outros benefícios, como o saque do saldo das contas individuais do Programa de Formação do Patrimônio do Trabalhador (PIS/PASEP) e o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
   • No caso do PASEP, além do abono salarial, os servidores públicos também podem acessar o saldo de suas contas individuais do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP).

Em resumo, embora o PIS e o PASEP tenham objetivos semelhantes de promover o bem-estar financeiro dos trabalhadores, suas diferenças residem na sua base de contribuição, público-alvo, administração e forma de pagamento dos benefícios.

O Que Diz a Legislação Sobre o PIS PASEP?

A legislação brasileira que trata do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) está contida em diversos dispositivos legais, regulamentos e decretos.

Abaixo, apresento um resumo das principais leis e normas relacionadas ao PIS PASEP:

1. Constituição Federal:
   • A Constituição Federal de 1988 estabelece as bases para o funcionamento dos programas sociais no Brasil. Ela prevê, em seu artigo 239, a criação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é responsável pela administração dos recursos do PIS e do PASEP.
2. Lei Complementar nº 7/1970:
   • Esta lei criou o Programa de Integração Social (PIS), estabelecendo as diretrizes para sua implementação e funcionamento. Ela determina, entre outros aspectos, a forma de contribuição das empresas para o programa e os critérios para o pagamento do abono salarial aos trabalhadores.
3. Lei Complementar nº 26/1975:
   • Essa lei criou o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), estabelecendo as regras para sua operacionalização. Ela define as fontes de financiamento do programa e os critérios para a distribuição dos recursos aos servidores públicos.
4. Lei nº 10.410/2002:
   • Esta lei alterou a legislação referente ao PIS e ao PASEP, estabelecendo novas regras para o pagamento do abono salarial, incluindo a fixação de critérios de renda para os trabalhadores terem direito ao benefício.
5. Decreto nº 4.751/2003:
   • Este decreto regulamenta a Lei nº 10.410/2002, estabelecendo as normas para a execução do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Ele define os procedimentos para o pagamento do abono salarial e outras obrigações relacionadas aos programas.
6. Resoluções do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT):
   • O CODEFAT é o órgão responsável por estabelecer as diretrizes e normas para a execução dos programas sociais, incluindo o PIS PASEP. Suas resoluções complementam a legislação existente e estabelecem procedimentos específicos para a operacionalização dos programas.

Essas são algumas das principais normas que regem o PIS PASEP no Brasil. É importante ressaltar que a legislação pode ser atualizada e modificada ao longo do tempo, portanto, é fundamental consultar as leis e regulamentos vigentes para obter informações atualizadas sobre o tema.

Quem Tem Direito ao PIS PASEP?

O direito ao PIS (Programa de Integração Social) e ao PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é determinado por critérios estabelecidos pela legislação brasileira. Abaixo, descrevo quem tem direito a cada um desses benefícios:

PIS (Programa de Integração Social):

• Trabalhadores do setor privado, incluindo empregados formais e informais que estejam cadastrados no programa;
• Trabalhadores que tenham exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base considerado;
• Trabalhadores que tenham recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base considerado;
• Trabalhadores que estejam cadastrados no PIS há pelo menos cinco anos.

PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público):

• Servidores públicos civis ou militares, incluindo os que estão em atividade, aposentados ou pensionistas, que estejam vinculados a órgãos públicos federais, estaduais ou municipais;
• Servidores que tenham exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base considerado;
• Servidores que tenham recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base considerado;
• Servidores que estejam cadastrados no PASEP há pelo menos cinco anos.

É importante ressaltar que, tanto para o PIS quanto para o PASEP, o ano-base considerado é o ano anterior ao do pagamento do benefício. Além disso, é necessário que o empregador tenha informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) para que ele tenha direito ao benefício.

Por fim, é válido mencionar que as regras e critérios para o recebimento do PIS PASEP podem ser alterados ao longo do tempo por meio de legislação específica, portanto, é recomendável verificar as informações atualizadas junto aos órgãos competentes.

Quem Pode Receber?

As pessoas elegíveis para receber o benefício do PIS (Programa de Integração Social) ou do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são aquelas que atendem aos critérios estabelecidos pelas respectivas legislações. Abaixo, detalho quem pode receber cada um desses benefícios:

Quem pode receber o PIS:

1. Trabalhadores do setor privado: Isso inclui empregados formais e informais que estejam cadastrados no programa.
2. Atividade remunerada durante o ano-base: O trabalhador deve ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base considerado.
3. Remuneração dentro do limite estabelecido: O trabalhador deve ter recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base considerado.
4. Cadastro no PIS por pelo menos cinco anos: O trabalhador deve estar cadastrado no Programa de Integração Social há pelo menos cinco anos.

Quem pode receber o PASEP:

1. Servidores públicos: Isso inclui civis ou militares que estejam vinculados a órgãos públicos federais, estaduais ou municipais.
2. Atividade remunerada durante o ano-base: O servidor deve ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base considerado.
3. Remuneração dentro do limite estabelecido: O servidor deve ter recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base considerado.
4. Cadastro no PASEP por pelo menos cinco anos: O servidor deve estar cadastrado no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público há pelo menos cinco anos.

Esses critérios são fundamentais para determinar quem tem direito ao recebimento do PIS ou do PASEP. É importante ressaltar que a elegibilidade pode variar conforme a legislação vigente e é essencial verificar as informações atualizadas junto aos órgãos responsáveis, como a Caixa Econômica Federal para o PIS e o Banco do Brasil para o PASEP.

Quem Não Pode?

Algumas categorias de pessoas não têm direito ao recebimento do PIS (Programa de Integração Social) ou do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Abaixo, listo algumas delas:

Não podem receber o PIS:

1. Trabalhadores não cadastrados: Se o trabalhador não estiver cadastrado no Programa de Integração Social (PIS), ele não terá direito ao benefício.
2. Trabalhadores com remuneração acima do limite estabelecido: O PIS é destinado a trabalhadores que recebem remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Se a remuneração do trabalhador ultrapassar esse limite, ele não terá direito ao benefício.
3. Trabalhadores que não atendem aos critérios de tempo de serviço: Para receber o PIS, o trabalhador deve ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base considerado. Se não cumprir esse requisito, não terá direito ao benefício.
4. Trabalhadores com cadastro recente: O trabalhador precisa estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos para ter direito ao benefício. Se o cadastro for recente, ele não poderá receber o PIS.

Não podem receber o PASEP:

1. Servidores públicos não cadastrados: Se o servidor público não estiver cadastrado no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), ele não terá direito ao benefício.
2. Servidores com remuneração acima do limite estabelecido: Assim como no PIS, o PASEP é destinado a servidores públicos que recebem remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Se a remuneração do servidor ultrapassar esse limite, ele não terá direito ao benefício.
3. Servidores que não atendem aos critérios de tempo de serviço: Para receber o PASEP, o servidor público deve ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base considerado. Se não cumprir esse requisito, não terá direito ao benefício.
4. Servidores com cadastro recente: O servidor precisa estar cadastrado no PASEP há pelo menos cinco anos para ter direito ao benefício. Se o cadastro for recente, ele não poderá receber o PASEP.

Essas são algumas das situações em que uma pessoa não teria direito ao recebimento do PIS ou do PASEP. É importante ressaltar que as regras e critérios podem variar de acordo com a legislação vigente e é fundamental verificar as informações atualizadas junto aos órgãos responsáveis.

Como e Onde Sacar esse Benefício?

O procedimento para sacar o benefício do PIS (Programa de Integração Social) ou do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) varia de acordo com o programa e depende da instituição financeira responsável pelo pagamento. Abaixo, descrevo como e onde é possível sacar esses benefícios:

PIS (Programa de Integração Social):

1. Cartão Cidadão: Se o trabalhador possuir o Cartão Cidadão e senha cadastrada, poderá sacar o benefício em caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal, casas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui.
2. Agências da Caixa: Caso o trabalhador não tenha o Cartão Cidadão, poderá sacar o benefício em uma agência da Caixa Econômica Federal, apresentando um documento de identificação oficial com foto.
3. Crédito em Conta: Se o trabalhador for correntista da Caixa Econômica Federal, o valor do benefício pode ser creditado diretamente em sua conta bancária.

PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público):

1. Agências do Banco do Brasil: Os servidores públicos que possuem conta no Banco do Brasil podem ter o benefício do PASEP creditado diretamente em sua conta.
2. Autoatendimento do Banco do Brasil: Para os servidores que não possuem conta no Banco do Brasil, o saque pode ser realizado em caixas eletrônicos do banco utilizando o Cartão do Cidadão, caso esteja cadastrado.
3. Agências do Banco do Brasil: Caso não tenha o Cartão do Cidadão, o saque pode ser feito em uma agência do Banco do Brasil, apresentando um documento de identificação oficial com foto.

É importante ressaltar que o saque do benefício do PIS ou do PASEP segue um calendário estabelecido pelo governo, divulgado por meio de canais oficiais, como o site da Caixa Econômica Federal para o PIS e o site do Banco do Brasil para o PASEP. Esse calendário leva em consideração a data de nascimento do trabalhador (no caso do PIS) ou o número de inscrição (no caso do PASEP).

Por fim, é recomendável sempre verificar as informações atualizadas junto aos órgãos responsáveis para garantir o acesso correto ao benefício do PIS ou do PASEP.

Como é Calculado o Valor do PIS PASEP?

O valor do benefício do PIS (Programa de Integração Social) e do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é calculado com base em critérios estabelecidos pela legislação brasileira. Abaixo, explico como é feito o cálculo para determinar o valor do PIS PASEP:

PIS (Programa de Integração Social):

• Para os trabalhadores do setor privado, o valor do PIS é determinado com base no tempo de serviço do trabalhador no ano-base considerado e no valor do salário mínimo vigente.
• Se o trabalhador tiver trabalhado o ano inteiro, o valor do benefício é equivalente a um salário mínimo. Se tiver trabalhado apenas parte do ano, o valor é proporcional ao tempo trabalhado.
• Por exemplo, se o salário mínimo vigente for R$ 1.100 e o trabalhador tenha trabalhado durante todo o ano-base, o valor do PIS será de R$ 1.100. Se o trabalhador tiver trabalhado apenas metade do ano, o valor do PIS será de R$ 550.

PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público):

• O cálculo do PASEP para servidores públicos segue os mesmos princípios do PIS, mas é realizado pelo Banco do Brasil, que administra o programa para os servidores.
• O valor do benefício é determinado com base no tempo de serviço do servidor no ano-base considerado e no valor do salário mínimo vigente.
• Assim como no PIS, se o servidor tiver trabalhado o ano inteiro, o valor do benefício é equivalente a um salário mínimo. Se tiver trabalhado apenas parte do ano, o valor é proporcional ao tempo trabalhado.

É importante ressaltar que o valor do salário mínimo é atualizado anualmente e que o benefício do PIS PASEP é pago de acordo com o calendário estabelecido pelo governo, divulgado por meio de canais oficiais, como a Caixa Econômica Federal para o PIS e o Banco do Brasil para o PASEP.

Por fim, é fundamental consultar as informações atualizadas junto aos órgãos responsáveis para garantir o acesso ao valor correto do benefício do PIS PASEP.

Como Consultar o PIS PASEP em 2024?

Em 2024, a consulta ao PIS (Programa de Integração Social) e ao PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) pode ser realizada de diversas maneiras, utilizando os recursos disponíveis online e também por meio de atendimento presencial. Abaixo, descrevo algumas formas de consultar o PIS PASEP:

1. Consulta Online:

• Através do site da Caixa Econômica Federal para o PIS: A Caixa disponibiliza um portal específico para consulta ao PIS. Basta acessar o site da Caixa, clicar na opção “Consultar pagamento” ou “Consultar PIS”, inserir o número do NIS (Número de Identificação Social) e a senha. Caso não possua senha, é possível cadastrar uma senha no próprio site.
• Através do site do Banco do Brasil para o PASEP: O Banco do Brasil disponibiliza um portal específico para consulta ao PASEP. Basta acessar o site do Banco do Brasil, clicar na opção “Consulta PASEP”, inserir o número de inscrição no PASEP e seguir as instruções.

2. Aplicativos de Celular:

• Tanto a Caixa Econômica Federal quanto o Banco do Brasil oferecem aplicativos para smartphones que permitem a consulta ao PIS e ao PASEP, respectivamente. Basta baixar o aplicativo correspondente à instituição financeira, fazer o login com as credenciais cadastradas e seguir as instruções para consultar o benefício.

3. Atendimento Telefônico:

• A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil disponibilizam números de telefone para consulta ao PIS e ao PASEP, respectivamente. Basta ligar para o número de atendimento ao cliente da instituição financeira, informar o número do NIS ou inscrição no PASEP e seguir as instruções do atendente.

4. Atendimento Presencial:

• Para aqueles que preferem atendimento presencial, é possível consultar o PIS em uma agência da Caixa Econômica Federal e o PASEP em uma agência do Banco do Brasil. Basta apresentar um documento de identificação oficial com foto e solicitar a consulta ao benefício.

É importante ressaltar que, ao consultar o PIS PASEP, é necessário ter em mãos o número do NIS (no caso do PIS) ou o número de inscrição no PASEP, que pode ser encontrado na carteira de trabalho, no Cartão do Cidadão, no extrato do FGTS ou no próprio comprovante de inscrição. Além disso, é fundamental verificar as informações atualizadas junto aos órgãos responsáveis para garantir a precisão dos dados.

Calendário de 2024

Calendário de Pagamento do Abono do PIS 2024:

• Janeiro: Início do pagamento em 15/02/2024
• Fevereiro: Início do pagamento em 15/03/2024
• Março: Início do pagamento em 15/04/2024
• Abril: Início do pagamento em 15/04/2024
• Maio: Início do pagamento em 15/05/2024
• Junho: Início do pagamento em 15/05/2024
• Julho: Início do pagamento em 17/06/2024
• Agosto: Início do pagamento em 17/06/2024
• Setembro: Início do pagamento em 15/07/2024
• Outubro: Início do pagamento em 15/07/2024
• Novembro: Início do pagamento em 15/08/2024
• Dezembro: Início do pagamento em 15/08/2024

É importante observar que esse calendário é específico para o abono do PIS e não inclui outros benefícios ou programas. Além disso, recomenda-se verificar as informações atualizadas nos canais oficiais da Caixa Econômica Federal para garantir a precisão das datas de pagamento.

Conclusão

O PIS PASEP é um benefício importante para milhões de trabalhadores brasileiros. Compreender quem tem direito a esse benefício, como funciona e como sacá-lo é fundamental para garantir o acesso a recursos que podem contribuir significativamente para o bem-estar financeiro.

Esperamos que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas sobre o PIS PASEP e que você possa aproveitar ao máximo esse benefício.